Perícia Médica e a Responsabilidade Médica

O juiz não é médico! Ele precisa entender o seu documento

e o seu trabalho, vamos entender melhor isso? Leia o artigo a seguir:

A medicina, em sua essência, lida com a imprevisibilidade do organismo humano e com a interação de múltiplos fatores que influenciam o processo saúde-doença.

Nesse cenário a avaliação da conduta de um médico, quando questionada judicialmente, transcende a mera análise documental, exigindo uma reconstrução minuciosa dos fatos à luz da ciência, da ética e do contexto em que ocorreram.

A perícia emerge, portanto, como a ferramenta indispensável para o juiz e para as partes envolvidas, buscando decifrar o emaranhado de informações e estabelecer, com o máximo rigor técnico-científico possível, a verdade dos acontecimentos.

O Prontuário Médico como Evidência Primária e Fundamental

O prontuário médico é como a espinha dorsal de qualquer análise pericial em casos de responsabilidade médica. Sua relevância é tamanha que ele pode se configurar tanto no maior aliado quanto no mais ferrenho inimigo da defesa de um profissional.

A imperatividade de sua completude, clareza e organização cronológica não é meramente formal, mas substancial, pois o prontuário é o registro fidedigno da trajetória clínica do paciente, desde seu primeiro contato com o serviço de saúde até o desfecho do tratamento. Nele devem constar, de forma pormenorizada, todos os dados relevantes, incluindo a anamnese, o exame físico, as hipóteses diagnósticas formuladas, os exames complementares solicitados e seus resultados, as condutas terapêuticas adotadas, as prescrições medicamentosas, a evolução diária do quadro clínico, as intercorrências, as orientações fornecidas ao paciente e a assinatura do profissional responsável.

Um prontuário que registre adequadamente a evolução da condição do paciente, as justificativas para as decisões clínicas tomadas e as reações do paciente às intervenções é um reflexo da diligência e do cuidado profissional, servindo como prova irrefutável da boa prática. Por outro lado, a ausência de registros, a falta de clareza, as rasuras ou a desorganização podem ser interpretadas como negligência ou imperícia, fragilizando sobremaneira a posição do médico perante o Poder Judiciário.

A máxima do direito médico:

O que não está no prontuário não aconteceu, ecoa a importância deste documento para a reconstrução probatória.

A Observação Rigorosa dos Fatos Clínicos e Sua Interpretação

Os fatos clínicos, que incluem os sinais observados, as queixas expressas pelo paciente, os sintomas relatados, o tempo de evolução do quadro e a gravidade da condição, são elementos fundamentais para a reconstrução do cenário clínico. O perito analisa a acurácia da anamnese realizada, a profundidade do exame físico e a interpretação desses dados pelo médico.

A capacidade de identificar corretamente os sinais e sintomas, de correlacioná-los e de elaborar um raciocínio diagnóstico coerente é um dos pilares da boa prática médica. Qualquer inconsistência entre os fatos clínicos registrados e as condutas adotadas, ou a omissão de dados relevantes, pode ser objeto de questionamento na análise pericial.

É a partir da análise detalhada e crítica desses fatos que o perito consegue compreender a lógica que guiou as decisões do médico e se elas eram justificáveis diante do quadro apresentado pelo paciente.

A Utilização da Literatura Científica e Diretrizes Médicas

Em muitos casos, o que pode parecer um erro à primeira vista é, na verdade, uma escolha clínica justificável com base no conhecimento científico disponível no momento dos fatos.

A defesa técnica se utiliza intensivamente da literatura médica atualizada, de diretrizes clínicas publicadas por sociedades de especialidade, de estudos científicos randomizados e meta-análises, bem como de documentos de órgãos reguladores e sociedades médicas, para demonstrar que a conduta adotada pelo médico estava em consonância com as boas práticas e com o que havia de mais atualizado na ciência da época.

Esses elementos probatórios são fundamentais para embasar a argumentação de que o médico agiu com perícia e dentro dos padrões aceitáveis, afastando a ideia de imperícia.

A constante atualização profissional e o domínio da evidência científica são, portanto, ferramentas preventivas e defensivas de grande valia.

A Perícia como Alicerce da Defesa Médica

A perícia, portanto, transcende a mera formalidade processual, configurando-se como o coração da defesa médica em todos os processos que envolvem a alegação de erro profissional. Em meio à emoção dos relatos, às expectativas das partes e à controvérsia dos fatos, o que prevalece no ambiente judicial é a evidência técnica, a qual é meticulosamente construída e apresentada por meio da prova pericial.

Quando o médico mantém uma documentação adequada e completa de sua prática, quando compreende seus direitos e deveres profissionais, quando se cerca de provas consistentes que corroboram sua atuação diligente, e, crucialmente, quando está acompanhado e orientado por um escritório especializado em direito médico e hospitalar, ele adquire a capacidade de transformar a perícia de um fator de risco em um poderoso instrumento de proteção.

A defesa médica efetiva é uma confluência de informação, técnica jurídica aprimorada, estratégia processual bem delineada e um apoio especializado constante.

Enfrentar uma ação judicial por suposto erro médico é, sem dúvida, uma das experiências mais desafiadoras e estressantes na carreira de qualquer profissional de saúde. Contudo, é fundamental que o médico compreenda que não precisa enfrentar essa batalha sozinho.

A busca por informações qualificadas, a adoção de uma postura preventiva na documentação de sua prática e o apoio de uma equipe jurídica com expertise na área são os primeiros passos para fortalecer sua posição e proteger sua trajetória profissional contra acusações infundadas ou injustas.

A defesa médica começa com a conscientização de que a perícia é o seu alicerce e a estratégia para lidar com ela é a sua maior aliada.