Serviços
Gestão de Clínicas e Consultórios
Como funciona o trabalho?
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Diagnóstico. Reunião com quem decide e leitura do que já existe: contrato social, contratos de médicos e fornecedores, documentos de paciente, licenças, materiais de divulgação.
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Relatório de riscos. O que encontrei, organizado por gravidade e por urgência — para você saber o que resolver primeiro e o que pode esperar.
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Plano de adequação. Lista do que precisa ser criado, corrigido ou substituído, com prazos e responsáveis.
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Execução. Redação e revisão dos documentos, negociação com as partes envolvidas, acompanhamento junto aos órgãos.
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Acompanhamento contínuo. Para clínicas que preferem ter a quem perguntar antes de decidir, em vez de depois.
Perguntas que quase toda clínica faz
A clínica responde junto com o médico?
Em regra, sim — e de forma diferente. A jurisprudência trata a clínica como fornecedora de serviços, com responsabilidade objetiva pelo art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, enquanto o profissional liberal responde mediante apuração de culpa, na forma do art. 14, § 4º. Na prática, a clínica costuma ser acionada mesmo quando a conduta discutida é de um profissional que apenas usa a estrutura. É por isso que o contrato com esse profissional importa tanto.
Precisamos mesmo nos adequar à LGPD? Somos uma clínica pequena.
A lei não isenta por porte. Como a clínica trata dado sensível de saúde, ela se enquadra nas hipóteses mais exigentes da lei, independentemente do número de funcionários. Adequação proporcional ao tamanho existe; dispensa, não.
Podemos publicar fotos de antes e depois?
A Resolução CFM nº 2.336/2023 impõe limites relevantes à divulgação de imagens de procedimentos e à forma como resultados são apresentados, e o Código de Ética Odontológica traz restrições próprias. Não é uma resposta de sim ou não: depende do procedimento, do formato, do contexto e do consentimento. É exatamente o tipo de dúvida que sai barato perguntar antes.
Por quanto tempo precisamos guardar o prontuário?
As normas do CFM fixam prazo mínimo de guarda, e o tema passou por alterações recentes — inclusive na articulação com a LGPD, que exige eliminar o dado quando a finalidade se encerra. Por isso a resposta correta depende do tipo de documento e do suporte, físico ou eletrônico. Vale definir uma política de retenção escrita, em vez de guardar tudo para sempre ou descartar por conta própria.
Podemos contratar médico como pessoa jurídica?
É possível, e é comum no setor. O risco não está na forma, está na realidade: se a rotina tiver pessoalidade, habitualidade, subordinação e salário, o vínculo pode ser reconhecido depois, com os encargos do período todo. A análise correta é de fato, não de contrato — e é melhor fazê-la antes.
O que a vigilância sanitária costuma cobrar numa fiscalização?
Licença de funcionamento válida, responsável técnico regular, procedimentos operacionais escritos, controle de resíduos, esterilização e rastreabilidade de materiais, entre outros itens das boas práticas de funcionamento. A maioria das autuações que vejo decorre de documentação ausente, não de estrutura física inadequada.
Um advogado pediu o prontuário de um paciente. Entrego?
Não automaticamente. Prontuário é do paciente, guardado pela clínica, e protegido por sigilo. Existem hipóteses de entrega, de recusa e de entrega parcial, e cada uma exige documento próprio. Ter um procedimento definido evita tanto a quebra indevida de sigilo quanto a recusa que vira processo.
