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Direito Médico
Como funciona o atendimento para questões judiciais e Processos éticos?
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Primeiro contato. Você me conta o que aconteceu. Nessa conversa eu identifico se há prazo correndo — e, quando há, ele passa a ditar tudo o que vem depois.
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Leitura dos documentos. Prontuário, termo de consentimento, intimação, contrato, troca de mensagens com o paciente. É aqui que o caso realmente aparece.
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Estratégia por escrito. Você recebe os cenários possíveis, os riscos de cada um e o caminho que eu recomendo, em linguagem que dispensa tradução.
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Atuação. Peças, audiências, sustentação oral, acompanhamento de perícia, recursos.
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Informação contínua. Você é avisado a cada movimentação relevante e sabe, a qualquer momento, em que ponto o processo está.
Perguntas que quase todo mundo faz:
Recebi uma intimação do CRM. Posso responder sozinho?
Pode. Mas a defesa prévia é o momento em que o processo ainda é mais moldável: é ali que se arguem preliminares, se delimita o que será discutido e se indicam testemunhas. Uma resposta apressada, escrita por quem está emocionalmente envolvido, costuma fixar versões que depois não se sustentam na instrução.
Qual é o prazo para apresentar defesa?
No processo ético-profissional médico, são 30 dias contados da juntada aos autos do comprovante de citação. Da decisão do CRM cabe recurso ao CFM, também em 30 dias, com efeito suspensivo. Prazo em processo ético não se recupera: procure orientação assim que a intimação chegar.
O que pode acontecer ao final de um processo ético?
As penalidades são as do art. 22 da Lei nº 3.268/1957: advertência confidencial em aviso reservado, censura confidencial em aviso reservado, censura pública em publicação oficial, suspensão do exercício profissional por até trinta dias e cassação do exercício profissional.
Ser processado significa que eu errei?
Não. Denúncia é alegação, não conclusão. O exercício da medicina envolve obrigação de meio, não de resultado: responde-se pela conduta, não pelo desfecho. Complicação previsível, intercorrência e insatisfação com o resultado não são, por si, infração ética nem erro médico.
O hospital ou o plano de saúde não me defendem?
Podem constituir advogado para o caso, mas o interesse deles nem sempre é o seu. Em ação movida contra a instituição e o profissional, é comum que as teses se separem — e a linha de defesa que protege o hospital pode ser exatamente a que atribui a conduta a você. Defesa própria não é desconfiança: é técnica.
Tenho seguro de responsabilidade civil. Ele resolve?
Depende da apólice: há coberturas que excluem processo ético, esfera criminal, procedimento estético ou atendimento fora do rol declarado, e prazos de aviso de sinistro que, perdidos, afastam a cobertura. Vale ler a apólice antes de precisar dela — e eu faço essa leitura junto com você.
Você atende fora de Juiz de Fora?
Sim. Processo ético e ação judicial tramitam eletronicamente, e as reuniões podem ser por videochamada. Atendo profissionais de outras cidades e estados normalmente.
