Você conhece a Cláusula de Esclarecimento e Registro de Limitações do Resultado?

Em um cenário cada vez mais atento à responsabilidade civil médica, a Cláusula de Esclarecimento e Registro de Limitações do Resultado se tornou uma aliada indispensável para médicos e clínicas que buscam segurança jurídica na relação com seus pacientes.

O que é essa cláusula?

Trata-se de uma disposição contratual que documenta o diálogo entre médico e paciente, confirmando que o paciente foi devidamente esclarecido sobre:

• os riscos do procedimento;

• as possíveis complicações;

• as limitações técnicas e biológicas;

• e, principalmente, o fato de que não há garantia de resultado específico.

Em outras palavras, é uma forma de formalizar o dever de informação — um dos pilares da boa prática médica e da ética profissional.

Por que ela é importante?

Grande parte das demandas judiciais contra médicos não ocorre por erro técnico, mas sim por falhas na comunicação e expectativas não alinhadas.Quando o paciente acredita que o resultado prometido não foi alcançado, surgem conflitos que poderiam ser evitados com uma boa documentação prévia.

A cláusula serve justamente para:

• Comprovar que o paciente foi informado sobre riscos e limitações;

• Evitar alegações de propaganda enganosa ou promessa de resultado;

• Demonstrar transparência, boa-fé e cumprimento do dever ético;

• Reforçar a defesa do profissional em caso de eventual processo.

Como aplicar na prática

A Cláusula de Esclarecimento e Registro de Limitações do Resultado deve ser incorporada a documentos como:

• Termos de consentimento informado;

• Contratos de prestação de serviços médicos;

• Fichas de anamnese ou prontuário eletrônico, desde que assinadas pelo paciente.

É importante que a linguagem seja clara e acessível, evitando expressões técnicas excessivas.Um exemplo simples seria:

“O paciente declara estar ciente de que o resultado do procedimento poderá variar conforme a resposta individual, e que não há garantia de resultado específico, tendo recebido todas as informações necessárias para a tomada de decisão.”

Mais do que uma formalidade, essa cláusula representa proteção para ambas as partes:

para o paciente, assegura o direito à informação;

para o médico, oferece respaldo jurídico e comprovação de conduta ética.

Em tempos de crescente judicialização da medicina, investir em documentos bem estruturados é investir em tranquilidade profissional.