GLOSAS, ATRASOS E PAGAMENTOS INDEVIDOS

O que todo médico precisa saber sobre a relação com os planos de saúde.

A relação entre médicos e planos de saúde

A relação entre médicos, clínicas, hospitais e operadoras de planos de saúde faz parte da rotina da saúde suplementar no Brasil e é regulada por lei e pelas normas da ANS. Apesar disso, é comum que essa relação seja marcada por conflitos financeiros, especialmente quando o profissional realiza o atendimento, cumpre todas as exigências técnicas e administrativas, mas não recebe o valor devido ou recebe apenas parte dele. Esse problema costuma aparecer por meio das chamadas glosas, dos atrasos de pagamento e, em alguns casos, da inadimplência das operadoras.

O que são glosas e por que elas acontecem

A glosa ocorre quando o plano de saúde se recusa, total ou parcialmente, a pagar um procedimento que foi faturado pelo médico ou pela instituição de saúde. Em tese, esse mecanismo existe para corrigir erros ou evitar cobranças indevidas. O problema surge quando a glosa deixa de ser um instrumento técnico de auditoria e passa a ser usada como estratégia de contenção de custos, muitas vezes sem justificativa médica adequada, sem base contratual clara ou até mesmo após a autorização prévia do procedimento. Nesses casos, a glosa deixa de ser legítima e passa a ser abusiva.

Quando a glosa deixa de ser aceitável

Na prática, muitos médicos se deparam com negativas baseadas em argumentos genéricos, como suposta inconsistência de código, ausência de documentos que já foram enviados, divergências administrativas sem impacto clínico ou interpretações unilaterais do contrato. Também é frequente a glosa de procedimentos que foram previamente autorizados pelo próprio plano, situação que gera enorme insegurança e prejuízo financeiro. Quando o plano autoriza o procedimento, ele assume o compromisso de pagamento, e o médico realiza o atendimento confiando nessa autorização, mobilizando equipe, estrutura, tempo e recursos. A negativa posterior, sem fundamento técnico real, não é aceitável e pode ser considerada ilegal.

Atrasos de pagamento e insegurança financeira

Além das glosas, os atrasos nos pagamentos representam outro problema recorrente. Embora os contratos e as normas da ANS estabeleçam prazos para faturamento e pagamento, muitas operadoras atrasam de forma sistemática, comprometendo o fluxo financeiro do médico ou da clínica. Esse atraso dificulta o pagamento de funcionários, fornecedores, impostos e investimentos na própria estrutura de atendimento. Para médicos e clínicas de pequeno e médio porte, a falta de previsibilidade financeira gera um impacto direto na sustentabilidade do trabalho e na qualidade da assistência prestada ao paciente.

Os reflexos na qualidade do atendimento ao paciente

Essas práticas não afetam apenas o profissional de saúde. Quando clínicas e consultórios ficam financeiramente fragilizados, toda a cadeia da saúde suplementar sofre. A redução de investimentos em tecnologia, equipamentos e pessoal compromete o atendimento, aumenta a sobrecarga dos serviços públicos e prejudica, em última análise, o próprio paciente. Por isso, o debate sobre glosas e atrasos não é apenas financeiro, mas também assistencial.

Como o médico deve agir diante de uma glosa

Diante de uma glosa ou de um pagamento não realizado, o médico não deve simplesmente aceitar a negativa como algo normal. O primeiro passo é a contestação administrativa, utilizando os canais previstos no contrato e exigindo que o plano apresente uma justificativa clara, técnica e documentada para a glosa. Todo esse processo deve ser registrado, com protocolos, respostas formais e comprovação do envio da documentação, pois essas informações são fundamentais caso seja necessário avançar para outras medidas.

Quando buscar o Judiciário

Quando a operadora mantém a glosa ou continua inadimplente mesmo após a contestação, o médico pode buscar a via judicial para cobrar os valores devidos. Essa medida não representa um conflito desnecessário, mas sim o exercício legítimo do direito de receber pelo serviço efetivamente prestado. A Justiça tem reconhecido que glosas injustificadas, negativas após autorização prévia e atrasos abusivos violam princípios básicos da relação contratual, como a boa-fé, o equilíbrio entre as partes e a proibição do enriquecimento indevido.

Informação como forma de proteção profissional

Glosas indevidas e atrasos não fazem parte da normalidade da profissão médica. Elas se sustentam, muitas vezes, na falta de informação e na dificuldade do profissional em contestar. Ter clareza sobre seus direitos, organizar corretamente a documentação e contar com orientação especializada é essencial para proteger a atividade médica e garantir uma remuneração justa pelo trabalho realizado.