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Política de Privacidade

Última atualização: 12 de novembro de 2026.

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1. Quem é a responsável pelos dados

Este site é mantido por Paulla Faria Bittencourt, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 188.420, com escritório na Rua Santo Antônio, 990, salas 505 a 509, Centro, Juiz de Fora/MG, CEP 36016-210. Ela é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

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2. Quais dados são coletados

São coletados apenas os dados que você informa no formulário de contato: nome completo, número de WhatsApp, e-mail e o conteúdo da mensagem. A plataforma do site também coleta automaticamente, por meio de cookies, dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas. Pedimos que você não envie pelo formulário dados de saúde, documentos ou detalhes sigilosos do seu caso; essas informações serão tratadas depois, em canal reservado.

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3. Para que os dados são usados

Os dados do formulário servem somente para responder ao seu contato e, se for o caso, agendar atendimento e enviar proposta de honorários. Os dados de navegação servem para o funcionamento e a segurança do site e, se você autorizar, para estatísticas de acesso.

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4. Bases legais

O tratamento dos dados do formulário se apoia na realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do próprio titular, e no legítimo interesse em responder a quem entra em contato. Os cookies não essenciais dependem do seu consentimento, que pode ser dado ou recusado no aviso de cookies.

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5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos para publicidade. Eles ficam armazenados na plataforma Wix, que hospeda o site e atua como operadora, podendo manter servidores fora do Brasil. As conversas iniciadas pelo WhatsApp seguem também as regras do próprio aplicativo. Os dados poderão ainda ser compartilhados para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

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6. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados do formulário são mantidos pelo tempo necessário para responder ao contato. Se não houver contratação, são eliminados em até 12 meses. Se houver contratação, passam a seguir as regras de guarda do contrato de prestação de serviços e o sigilo profissional da advocacia.

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7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir a confirmação de que seus dados são tratados, o acesso a eles, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, entre outros direitos previstos na LGPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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8. Cookies

Cookies são pequenos arquivos salvos no seu navegador. Este site usa cookies essenciais, necessários ao seu funcionamento, e, somente com o seu consentimento, cookies de estatística. Você pode alterar suas preferências no aviso de cookies ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador.

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9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS) e acesso restrito. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados na forma da lei.

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10. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para paullafb.adv@gmail.com ou ligue para (32) 3217-0785.

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11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.

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